· Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação.

· Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade.

· Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto.

· Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes. · Registro Nacional de Estrangeiros RNE, quando for o caso.

· Passaporte emitido no Brasil.

· CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social.

Comprovante de residência dos membros do grupo familiar, dentre os a seguir relacionados:

· Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).

· Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

· Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

· Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF.

· Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Receita Federal do Brasil RFB. · Contracheque emitido por órgão público.

· Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.

· Fatura de cartão de crédito.

· Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança.

· Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.

· Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

· Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato. Caso a ausência dos pais do candidato ocorra em função de motivos diferentes dos já citados, o candidato deverá apresentar elemento comprobatório da situação fática específica, a critério do Coordenador do PROUNI na instituição de ensino superior.

Comprovante de rendimentos do candidato e dos integrantes de seu grupo familiar, dentre os a seguir relacionados, conforme o tipo de atividade:

1. ASSALARIADOS

· Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.

· Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão.

· Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra. · Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· CTPS registrada e atualizada.

· CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.

· Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

2. ATIVIDADE RURAL

· Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ.

· Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

· Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS

· Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

· Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico  http://www.previdencia.gov.br

4. AUTÔNOMOS

· Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

· Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

5. PROFISSIONAIS LIBERAIS

· Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

· Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

· Três últimos contracheques de remuneração mensal.

· Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

· Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ.

· Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

· Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;

· Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos;

· Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos;

· Cópia de decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta informada de membro de grupo familiar;

· Comprovante dos períodos letivos cursados em escola pública, quando for o caso;

· Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos cursados em instituição privada, quando for o caso, emitido pela respectiva instituição;

· Comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta, quando for o caso;

· Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso, e;

Quaisquer outros documentos que o coordenador ou representante(s) do Prouni eventualmente julgar(em) necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar, inclusive:

· Condomínio,

· Contas de gás,

· Comprovantes de pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio,

· Carnês do IPTU,

· Faturas de cartão de crédito e

· Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar.

Veja e baixe a lista da documentação necessária para comprovação das informações através do link: https://acessounico.mec.gov.br/PROUNI_documentacao.92fe389a.pdf.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre o assunto, realize o registro detalhado da solicitação e inclua nome completo, CPF e N° de inscrição do ENEM. Em breve, daremos o retorno no e-mail cadastrado.

Criado em: 24/01/2024

Atualizado em: 25/01/2024